Legal
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Xclusive Events, Lda., bem como os pedidos de contacto e de proposta feitos através dele. Ao navegar neste website, o utilizador aceita estes termos.
1. Identificação
Xclusive Events, Lda., pessoa coletiva n.º 518 169 600, com sede no Edifício Porto Office, Rua António Nicolau de Almeida, n.º 45, 2.º piso, Esc. 2.3, 4100-320 Porto, Portugal. Contacto: events@xclusiveevents.pt, telefone (+351) 934 266 062 (chamada para rede móvel nacional).
2. Objeto do website
Este website apresenta a atividade da Xclusive Events, empresa de produção de eventos chave na mão, e permite o pedido de informações e de propostas. O conteúdo do website tem natureza informativa e não constitui proposta contratual. Qualquer serviço é objeto de proposta e contrato próprios, com condições, prazos e preços definidos caso a caso.
3. Pedidos de proposta e reservas
Os pedidos enviados pelo formulário de contacto não garantem disponibilidade de data. A reserva de uma data considera-se efetuada apenas com a assinatura da proposta apresentada pela Xclusive Events e o pagamento inicial nela previsto. O calendário de pagamentos e as condições de cancelamento constam de cada proposta ou contrato.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste website, incluindo textos, fotografias, vídeos, logótipos e elementos gráficos, pertencem à Xclusive Events ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares, e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem consentimento prévio e escrito. As fotografias e vídeos de eventos são publicados com o acordo dos clientes envolvidos.
5. Responsabilidade
A Xclusive Events procura manter a informação deste website correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade permanente do serviço. O website pode conter ligações para sites de terceiros, incluindo redes sociais, pelos quais a Xclusive Events não se responsabiliza.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website está descrito na Política de Privacidade e Cookies.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), em cicap.pt, ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios constante da lista disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor em consumidor.gov.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão emergente da utilização deste website é competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
9. Alterações
A Xclusive Events pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão publicada nesta página é a versão em vigor. Última atualização: agosto de 2026.